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Pablo Oliveira
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Guilherme Cruz do Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
É possível o perdão no tribunal do júri?
Hoje em dia se discute muito a possibilidade do perdão no tribunal do júri. Existem aqueles que defendem ser uma tese superada, pois, em uma sociedade organizada deve imperar a lei, logo, quando...
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Fernando Augusto Melo Colussi
Artigo ·
há 11 anos
Conceitos e diferenças do Direito Real, Direito Pessoal e Obrigação "propter rem"
Provêm dos direitos patrimoniais o direito real, também conhecido como “direito das coisas”, e o direito pessoal. O direito real representa um complexo de normas regulamentadoras das relações...
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